Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos subscritores vêm, ao abrigo do direito de petição (artigo 52.º da Constituição e Lei n.º 43/90, de 10 de agosto), manifestar a sua oposição à localização da Unidade de Produção de Biometano de Torres Novas, promovida pela Gasdaterra, prevista a poucas centenas de metros da aldeia de Árgea (União das Freguesias de Olaia e Paço). O projeto está em consulta pública no portal Participa.pt e o seu procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental é instruído pela CCDR-LVT.
A unidade prevê receber 97.892 toneladas/ano de chorume, estrume, subprodutos animais e gorduras (≈268 t/dia), com 30 anos de vida útil. Invocamos, entre outros fundamentos assentes no próprio Estudo de Impacte Ambiental: incompatibilidade com o Plano Diretor Municipal em vigor; ultrapassagem do valor-limite de amoníaco num recetor habitacional; risco de contaminação de poços e linhas de água; tráfego pesado em estradas estreitas, com risco rodoviário não avaliado; e impactes que ultrapassam Árgea, atingindo aldeias vizinhas e a cidade do Entroncamento.
Não somos contra a transição energética nem contra a valorização de resíduos. Somos contra esta localização junto a uma aldeia rural, com igreja do século XVIII e olival tradicional , quando existem zonas industriais alternativas no concelho.
Pelo exposto, requeremos à Assembleia da República que:
- aprecie esta petição na comissão competente em razão da matéria e promova a audição dos peticionários;
- diligencie, junto do Governo, da CCDR-LVT e da Agência Portuguesa do Ambiente, no sentido de uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável à localização proposta.
A exposição completa e fundamentada consta do documento em anexo. Ainda temos um abaixo- assinado em suporte papel para entrega posterior.
Defender Árgea não é egoísmo. É cidadania!
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Sandra Maria Santos Tomaz
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 2565
Assinaturas online: 53
Total de assinaturas: 2619
Anexos
Vídeo