Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Nós, abaixo-assinados, vimos solicitar à Assembleia da República Portuguesa que convide o Príncipe Reza Pahlavi a visitar Portugal, para dialogar com representantes da Assembleia da República, do Governo português e da sociedade civil sobre o futuro do Irão e sobre uma transição para um Irão livre, secular e democrático.
Este pedido constitui uma manifestação de solidariedade para com o povo iraniano, que há décadas enfrenta repressão política, detenções arbitrárias, execuções e graves violações dos direitos humanos, enquanto reivindica liberdade, dignidade, segurança, prosperidade e o direito de determinar livremente o seu próprio destino.
47 ANOS DE LUTA DO POVO IRANIANO
Desde 1979, o Irão viveu sucessivas vagas de contestação. Em 1999, os protestos estudantis de Koy-e Daneshgah, em Teerão, foram violentamente reprimidos, provocando mortes, feridos e detenções. Em 2009, o Movimento Verde, na sequência das eleições presidenciais contestadas, levou milhões de pessoas às ruas e foi respondido com violência, detenções em massa, perseguição e mortes.
Entre Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018, protestos inicialmente motivados por dificuldades económicas espalharam-se por numerosas cidades e assumiram rapidamente uma dimensão política contra a República Islâmica. Em Novembro de 2019, após o aumento do preço dos combustíveis, manifestações em mais de 100 cidades foram reprimidas de forma extremamente violenta; uma investigação da Reuters estimou que cerca de 1 500 pessoas poderão ter sido mortas. O corte da Internet dificultou a verificação independente do número exacto de vítimas.
Em Janeiro de 2020, o voo PS752 da Ukraine International Airlines foi abatido pouco depois de descolar de Teerão, causando a morte das 176 pessoas a bordo. Em Setembro de 2022, a morte de Mahsa Amini sob custódia das autoridades desencadeou o movimento «Mulher, Vida, Liberdade», uma das maiores vagas de contestação desde 1979, novamente marcada por uso de força letal, detenções em massa, tortura, processos sem garantias adequadas e execuções.
2025–2026: A MAIOR VAGA DE CONTESTAÇÃO E A REPRESSÃO EM MASSA
No final de 2025 e no início de 2026, o povo iraniano exigiu, de forma mais veemente do que nunca, o fim da República Islâmica, entoando o nome do príncipe herdeiro Reza Pahlavi e manifestando-se sob a bandeira do Leão e do Sol. No auge da repressão, em apenas dois dias, mais de 40 000 pessoas indefesas foram mortas. A Human Rights Watch documentou mortes em massa de manifestantes e transeuntes, sublinhando que as fortes restrições às comunicações impediram uma avaliação completa da dimensão da tragédia.
A repressão prosseguiu, com milhares de detenções, relatos de desaparecimentos, tortura, julgamentos sem garantias adequadas e recurso à pena de morte. Segundo o Centro Abdorrahman Boroumand, foram documentadas 901 execuções durante os primeiros sete meses de 2026, incluindo 56 relacionadas com acusações de natureza política ou de segurança nacional.
O movimento de protesto estendeu-se também para além das fronteiras do Irão. A 14 de fevereiro de 2026, uma grande manifestação da diáspora iraniana em Munique reuniu, segundo as estimativas divulgadas na altura, centenas de milhares de pessoas. Em várias manifestações internacionais, o nome de Reza Pahlavi foi amplamente evocado como referência política, e a histórica bandeira do Leão e do Sol esteve presente de forma proeminente.
PORQUÊ REZA PAHLAVI?
No actual panorama da oposição iraniana, o Príncipe Reza Pahlavi é uma das figuras mais reconhecidas internacionalmente. Ao longo de décadas, tem defendido publicamente a liberdade, os direitos humanos, a separação entre religião e Estado, a integridade territorial do Irão e o direito do povo iraniano à autodeterminação. A sua posição declarada é a de que o futuro sistema político deve ser escolhido pelo próprio povo através de um processo democrático e de eleições livres.
Em Julho de 2026, apresentou publicamente a sua visão para uma transição democrática e afirmou não procurar um cargo formal de liderança após a transição, mas contribuir para criar as condições necessárias à construção de uma democracia secular. Para muitos iranianos, representa uma figura de referência para a união nacional e para uma transição organizada, capaz de reduzir o risco de vazio de poder e de preservar a coesão e a integridade territorial do país.
Reconhecemos que a oposição iraniana não é politicamente homogénea e que existem diferentes perspectivas sobre o papel de Reza Pahlavi. O convite aqui proposto não pretende privilegiar uma corrente, reconhecer antecipadamente qualquer futuro governo ou determinar o sistema político do Irão. Pretende permitir que as instituições portuguesas ouçam directamente uma das figuras centrais do actual debate sobre a transição.
A história contemporânea do Irão inclui também importantes processos de modernização durante o período Pahlavi, nomeadamente o desenvolvimento de infra-estruturas, industrialização e educação. Em 1963, no âmbito das reformas da chamada Revolução Branca, as mulheres iranianas conquistaram o direito de voto e de candidatura a cargos políticos.
PORQUE É ESTA QUESTÃO IMPORTANTE PARA PORTUGAL E PARA A EUROPA?
O futuro do Irão tem consequências para além das suas fronteiras. O país possui enormes reservas de petróleo e gás e situa-se junto ao Estreito de Ormuz, uma das principais rotas energéticas mundiais, por onde passa habitualmente uma parte significativa dos fluxos globais de petróleo e gás natural liquefeito. A instabilidade no Irão pode, por isso, afectar os mercados energéticos, o comércio internacional, as cadeias de abastecimento e a segurança económica europeia.
Ao longo de décadas, a República Islâmica desenvolveu também uma rede de grupos armados aliados no Médio Oriente, incluindo o Hezbollah no Líbano, os Houthis no Iémen e grupos no Iraque e na Síria, aumentando a capacidade de influência regional de Teerão. Na Europa, as autoridades alemãs proibiram em 2024 o Islamisches Zentrum Hamburg e organizações associadas, alegando ligações à influência do regime iraniano; em Portugal, a própria Embaixada da República Islâmica publicou informação relativa à Ale Yasin Cultural Association.
Portugal, enquanto Estado-Membro da União Europeia, tem legítimos interesses políticos, económicos, energéticos e de segurança relacionados com o futuro do Irão. Um Irão livre, estável e democrático, com vastos recursos, uma população altamente qualificada e uma posição geográfica estratégica, poderá tornar-se um parceiro relevante para a Europa em áreas como energia, tecnologia, ciência, comércio, educação e desenvolvimento económico, contribuindo para reduzir tensões regionais e promover cooperação e prosperidade.
O NOSSO PEDIDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Não pedimos à Assembleia da República que escolha, em nome dos iranianos, o futuro sistema político do Irão, que reconheça antecipadamente qualquer futuro governo ou que imponha uma solução política. Pedimos diálogo.
1. Convide o Príncipe Reza Pahlavi a visitar Portugal;
2. Promova uma oportunidade de diálogo com representantes da Assembleia da República sobre o futuro do Irão e a sua visão para uma transição democrática;
3. Permita a participação, nesse diálogo, de representantes portugueses da sociedade civil e da comunidade iraniana em Portugal;
4. Conheça directamente a sua visão sobre instituições democráticas, separação entre religião e Estado, integridade territorial e eleições livres;
5. Contribua, através do diálogo parlamentar e diplomático, para que a voz dos iranianos que lutam por liberdade, direitos humanos e autodeterminação seja ouvida em Portugal.
Este convite significa ouvir directamente uma das principais figuras da oposição iraniana, conhecer a sua visão sobre o processo de transição e abrir em Portugal um espaço institucional de diálogo sobre o futuro de um país cuja estabilidade terá consequências para a Europa e para toda a região.
Portugal pode, neste momento histórico, demonstrar solidariedade para com o povo iraniano e contribuir para um debate internacional sobre uma transição pacífica, organizada e democrática, para a prevenção de um vazio de poder e para que o povo iraniano possa determinar livremente o seu próprio destino.
OUÇAM A VOZ DO POVO IRANIANO.
Por um Irão livre, secular e democrático.
Pela liberdade, pelos direitos humanos, pela paz, pela segurança e pela prosperidade no Irão, em Portugal, na Europa e em toda a região.
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Irene Maria Damião Pires Cabral
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 21
Total de assinaturas: 22
Anexos
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