Iniciativas - Iniciativas legislativas
Em destaque
-
Regulação da Prostituição em Portugal
Regulação da Prostituição em Portugal
No século XXI já era para existir uma legislação e regulamentação relativa à profissão mais antiga do MUNDO. Regras laborais, de saúde pública, fiscais e de segurança social que protejam todos os profissionais desta área. E por a mesma não se tornar legislada, fica a consequência de ser tão mal ...
Total de assinaturas: 3414
-
Pelo Encerramento do Comércio aos Domingos e Fe...
Pelo Encerramento do Comércio aos Domingos e Fe...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Portugal é no contexto europeu o país onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais mais liberais. É necessário combater a liberalização dos horários de abertura que tem implicações directas na organ...
Total de assinaturas: 3318
-
Projeto-Lei: Proposta de alteração da Lei 100/2...
Projeto-Lei: Proposta de alteração da Lei 100/2...
A presente iniciativa legislativa de cidadãos cujo Projeto-Lei assenta na proposta de alteração da Lei 100/2019 do Estatuto do Cuidador Informal e Decreto Regulamentar 1/2022, visa, essencialmente, os seguintes objetivos: • Alargamento do reconhecimento do estatuto de cuidador informal a: -Pe...
Total de assinaturas: 1212
-
Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Rios livres’
Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Rios livres’
Esta proposta surge em resposta à falta de uma lei que proteja globalmente os rios e respetivos ecossistemas e habitats em Portugal. O funcionamento natural do ciclo da água, assegurando o fluxo livre dos rios para o mar, sem obstáculos, garante água mais pura, um ecossistema mais saudável e o tr...
Total de assinaturas: 671
-
REFORMA DA LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA R...
REFORMA DA LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA R...
A escolha do sistema eleitoral é uma das decisões institucionais mais importantes para qualquer democracia. Em quase todos os casos, a escolha de um sistema eleitoral específico tem um efeito profundo na vida política futura do país, e os sistemas eleitorais, uma vez escolhidos, permanecem freque...
Total de assinaturas: 148
-
Pela Proteção do Cidadão Denunciante
Pela Proteção do Cidadão Denunciante
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Um conjunto de 20 organizações congregaram-se para protegerem os cidadãos denunciantes através da subscrição da Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pela Proteção do Cidadão Denunciante" que será colocada à subscrição dos cidadãos através de re...
Total de assinaturas: 97