Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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  • Salvem o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

    Petição pública pela reversão da decisão do abate massivo de árvores no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar Vamos salvar a nossa floresta de Esmoriz ao Torrão do Lameiro Para: Assembleia da República Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimos(as) Senhores...

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  • O direito a 1 enfermeiro em escolas públicas qu...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Atualmente sempre que existem crianças com necessidades específicas, as escolas têm a obrigação de preparar, formar pessoal docente e não docente para que as possa receber, acompanhar e seguir o plano de saúde individual de cada uma destas crian...

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  • Regulamentação da Profissão de Psicomotricista

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, Exmos. Senhores Deputados, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, O acesso à profissão de Psicomotricista em Portugal é obtido através da Licenciatura em Reabilitação Psicomotora. A Licenciatur...

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  • ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA A PRÁTICA DE AIRSOFT

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Serve a presente petição para pedir a alteração à legislação que diz respeito à prática da modalidade desportiva conhecida como “Airsoft” e aos equipamentos usados na mesma modalidade, conhecidos no Regime Jurídico de Armas e Munições (RJAM, a...

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  • Petição para a Organização de um Referendo sobr...

    Exmo Presidente da Assembleia da República Tratado Pandémico da OMS O Tratado Internacional sobre Prevenção e Preparação para Pandemias proposto baseia-se no crescente alcance do Regulamento Sanitário Internacional, ao transferir mais poder para a Organização Mundial da Saúde (OMS) para d...

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  • MONUMENTO NATURAL DAS PEGADAS DE DINOSSÁURIOS D...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, A raridade e o significado geológico e paleontológico desta jazida do Jurássico, com cerca 175 milhões de anos, estão, de há muito, internacionalmente reconhecidos. O seu valor monumental aumenta pelo facto de conter cerca de 400 pegadas de gran...

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  • Pela Qualificação da Profissão Médica...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, Médicos, aqui encabeçados por Cristina Amandi, Médica titular da cédula n.º ----------, ...

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  • Pela revisão da Legislação das Raças ...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues: Esta Petição surge da preocupação para com os efeitos desta Legislação , ...

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  • Pornografia partilhada de forma não c...

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Numa altura em que se pressionam cada vez mais as Redes Sociais para tomarem ação...

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  • Travar o Tratado que bloqueia o Acord...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, O Tratado da Carta da Energia (TCE) constitui uma perigosa ameaça para o clima, por outorgar às empresas petrolí...

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  • Criação de um SUB - Serviço de Urgênc...

    A presente Petição Pública tem por objetivo a criação de um SUB (Serviço de Urgência Básica) no Centro de Saúde da Marinha Grande. A Marinha Grande é servida actua...

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  • CONTRA empresas de subscrições de jog...

    Já lhe apareceram "Serviços Adicionais" na factura de comunicações e não sabia do que se tratava? Se SIM e se se sentiu ENGANADO assine esta petição ! Se aind...

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  • Pelo direito a um regime de mobilidad...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Doutor Augusto Santos Silva, A presente petição serve de meio de contacto dos professores vinculados a um Qu...

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  • Estabelecimento de um regime específi...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à ...

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  • Centro Hospitalar do Oeste nas Caldas...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O Centro Hospitalar do Oeste, após a fusão do antigo Centro Hospitalar Oeste Norte e do antigo Centro Hospita...

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  • 8 de janeiro-Dia Nacional da Comunicação

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    Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmo. Senhores Ministros das Infraestrutu...

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    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a n...

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