Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • Recuperação do tempo de serviço congelado e ain...

    Os signatários da presente petição repudiam a intransigência do governo em não recuperar 2393 dias de serviço trabalhados e que permanecem por contar após a publicação do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto. A situação configura uma clara discriminação dos docentes do continente relativament...

    Total de assinaturas: 18890

  • Justiça na contagem do tempo de serviço

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Disse recentemente o Senhor Primeiro Ministro, numa entrevista a uma canal de televisão nacional, que não podia contar o tempo de serviço dos professores porque isso levaria a que fosse contado o tempo de serviço de várias outras carreiras da fu...

    Total de assinaturas: 17527

  • Por um regime específico de aposentação, justo ...

    O envelhecimento do corpo docente é uma realidade inquestionável e um problema que ameaça o próprio futuro da Escola Pública. É um problema que o governo conhece, mas nada tem feito para o resolver. A DGEEC afirma que, nos últimos 20 anos, aumentou o fosso entre os docentes com menos de 30 an...

    Total de assinaturas: 15090

  • Pela defesa do cessar-fogo em Gaza pelo Estado ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Estamos agora, dia 3 de novembro de 2023, no fim da quarta semana da ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza. Ofensiva militar é um eufemismo para ataques imparáveis com bombas de fósforo branco. De acordo com a lei humanitária internacio...

    Total de assinaturas: 14074

  • Horários de trabalho justos, legais e adequados...

    Os signatários, professores e educadores denunciam e repudiam o sistemático desrespeito praticado nas escolas face ao que está legalmente estabelecido para os horários de trabalho dos docentes. A ultrapassagem do limite de 35h semanais, ou a manipulação das componentes letiva e não letiva, assim ...

    Total de assinaturas: 14043

  • Eliminar a precariedade na profissão Docente

    A precariedade persiste como um dos principais problemas da profissão docente, sendo responsável pelo abandono de milhares de profissionais. Dos contratos a termo aos recibos verdes, do ensino público ao privado, da educação pré-escolar ao ensino superior, do ensino profissional às AEC, não é pos...

    Total de assinaturas: 13460


Publicadas

  • Regulamentação da Profissão de Psicom...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, Exmos. Senhores Deputados, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Cost...

    Total de assinaturas: 10251

  • Manifesto da Insubmissão Médica aos p...

    Manifesto da Insubmissão Médica aos poderes político e económico Para: Profissionais médicos Manifesto da Insubmissão Médica aos poderes político e económic...

    Total de assinaturas: 9275

  • TÉCNICO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República PETIÇÃO Criar a carreira de Técnico Auxiliar de Educação Objetivo: reconhecer as funções especificas e v...

    Total de assinaturas: 8731

  • Pela criação da Carreira Especial em ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Num país onde cerca de 25% da população afirma não ter dinheiro para usufruir de uma consulta de Medicina Dent...

    Total de assinaturas: 7783

  • Pela Qualificação da Profissão Médica...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, Médicos, aqui encabeçados por Cristina Amandi, Médica titular da cédula n.º ----------, ...

    Total de assinaturas: 7072

  • Contra a excessiva digitalização no e...

    Exmo. Senhor Presidente da República, Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro Ministro, Senhor Ministro da Educação, Direções das Escolas incl...

    Total de assinaturas: 4628

  • Cartão da AR CPLP

    AO EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ASSUNTO Pedido de Criação de Cartão de Identificação Nacional CPLP para Cidadãos Estrangeiros Portadore...

    Total de assinaturas: 4427

  • Pela revisão da Legislação das Raças ...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva: Esta Petição surge da preocupação para com os efeitos desta Legislação , sua...

    Total de assinaturas: 3244

  • Alteração do montante do subsídio por...

    Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Ex.mos Senhores Deputados e Deputadas da Assembleia da República O subsídio por morte é uma prestação social ...

    Total de assinaturas: 2625

  • A favor da construção de um pavilhão ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Prof. Dr. Augusto Santos Silva Exmo. Sr. Ministro da Educação, Prof. Dr. João Miguel Marques da Costa C/C ao Ex...

    Total de assinaturas: 1985

  • Petição para a inclusão e financiamen...

    Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Doutor António Costa, Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Professor Doutor Augusto Santos Silva Exma. Senhora...

    Total de assinaturas: 1335

  • Não às atividades de mineração no Con...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Vimos por este meio expressar a nossa grande preocupação e forte oposição às atividades de mineração proposta...

    Total de assinaturas: 1266