Iniciativas - Petições

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• Petição para a criação do Estatuto do Membro Vo...

  Petição para a criação do Estatuto do Membro Vo...

  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Exposição dos motivos: 1. O Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25/02, com as posteriores alterações que lhe foram introduzidas, prevê um conj...

  Total de assinaturas: 13252

• Pela obrigação do cumprimento dos prazos legais...

  Pela obrigação do cumprimento dos prazos legais...

  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Objeto da Petição: Garantir que as Conservatórias (IRN - Instituto dos Registos e Notariado) cumpram com os prazos legais estabelecidos de 90 dias úteis, nos termos legais. É fundamental assegurar medidas concretas de responsabilização e ...

  Total de assinaturas: 2250

• MANUTENÇÃO DO PRAZO DA NACIONALIDADE POR TEMPO...

  MANUTENÇÃO DO PRAZO DA NACIONALIDADE POR TEMPO...

  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República AO EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Priscila Santos Nazareth Ferreira, brasileira e portuguesa, advogada, casada, domicílio profissional na Rua Custódio Vilas Boas, 9, São Vicente, Braga, na qualidade de operadora do direito,...

  Total de assinaturas: 1887

• Taxação do IVA a 6% em todos os bens (alimentar...

  Taxação do IVA a 6% em todos os bens (alimentar...

  Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a nível global; com a guerra no Médio Oriente, que tal como a ou...

  Total de assinaturas: 1490

• CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO TÂMEGA...

  CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO TÂMEGA...

  Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Assunto: Esta petição tem como intuito a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega e as respetivas ligações em Marco de Canaveses I – Enquadramento A Variante à Estrada Nacional 211 (EN211) foi projetada para implementar um eixo de li...

  Total de assinaturas: 1325

• Realização da Serenata Monumental da Queima das...

  Realização da Serenata Monumental da Queima das...

  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Desde 1949, que a Serenata Monumental da Queima das Fitas, vem sendo realizada no Largo da Sé Velha, quase ininterruptamente. Em 2020, sob o pretexto de obras no Largo e, posteriormente, com uma pandemia, a mesma foi temporariamente realizada...

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