Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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    Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, A comunicação é um processo que envolve a troca de informações sobre necessidades, d...

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  • Regras justas para a radiologia veter...

    Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República O enquadramento regulatório que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu aplicar às práticas radiológicas v...

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    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa, em Portugal, o apoio financeiro a crianças da primeira infância é feito em função da titularidade dos es...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República O grupo de cidadãos que assinam esta petição manifestam à Assembleia da República as seguintes preocupações: ...

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