Iniciativas - Petições

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• Petição para a criação do Estatuto do Membro Vo...

  Petição para a criação do Estatuto do Membro Vo...

  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Exposição dos motivos: 1. O Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25/02, com as posteriores alterações que lhe foram introduzidas, prevê um conj...

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• Alteração do regime da carreira especial de enf...

  Alteração do regime da carreira especial de enf...

  Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Sr. Dr. José Pedro Aguiar-Branco Assunto: Alteração do regime da carreira especial de enfermagem / Desigualdade e discriminação face a outras classes profissionais, nomeadamente os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) O...

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• Taxação do IVA a 6% em todos os bens (alimentar...

  Taxação do IVA a 6% em todos os bens (alimentar...

  Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a nível global; com a guerra no Médio Oriente, que tal como a ou...

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• CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO TÂMEGA...

  CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO TÂMEGA...

  Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Assunto: Esta petição tem como intuito a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega e as respetivas ligações em Marco de Canaveses I – Enquadramento A Variante à Estrada Nacional 211 (EN211) foi projetada para implementar um eixo de li...

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• Esterilização obrigatória para animais domésticos

  Esterilização obrigatória para animais domésticos

  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Oficial, Associações Zoófilas e particulares empáticos que cuidam e alimentam animais nas ruas. Estes últimos muitas vezes pagam pelos se...

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• Realização da Serenata Monumental da Queima das...

  Realização da Serenata Monumental da Queima das...

  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Desde 1949, que a Serenata Monumental da Queima das Fitas, vem sendo realizada no Largo da Sé Velha, quase ininterruptamente. Em 2020, sob o pretexto de obras no Largo e, posteriormente, com uma pandemia, a mesma foi temporariamente realizada...

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