Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • Fim do Projeto Maia

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, (Projeto MAIA), decorreu de um contrato celebrado entre a Direção Geral da Educação do Ministério da Educação e o Instituto de Educação da Universidade de Lisb...

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  • Regulamentação da Profissão de Psicomotricista

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, Exmos. Senhores Deputados, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, O acesso à profissão de Psicomotricista em Portugal é obtido através da Licenciatura em Reabilitação Psicomotora. A Licenciatur...

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  • Pela Qualificação da Profissão Médica como de A...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, Médicos, aqui encabeçados por Cristina Amandi, Médica titular da cédula n.º ----------, com o seguinte endereço eletrónico ------------------------------- e por Mónica Granja, Médica titular da cédula n.º ---------------...

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  • Pela revisão da Legislação das Raças Potencialm...

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  • Pornografia partilhada de forma não consentida:...

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Numa altura em que se pressionam cada vez mais as Redes Sociais para tomarem ação eficaz contra a disseminação de notícias falsas, faz sentido exigir a responsabilização destas empresas multimilionárias pelo conteú...

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  • Nacionalidade por Tempo de Residência contabili...

    Descrição sintética do objeto principal Promover a alteração da Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro (Lei da Nacionalidade), para alterar a alínea b) do n.º 1, do artigo 6.º desta lei, e promover aditamentos ao artigo 19.º do DL n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro (Regulamento Da Nacionalidade Portug...

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Publicadas

  • Proibição de fumar nas praias, esplan...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os cidadãos abaixo-assinados, no exercício do Direito de Petição (Lei n.º 43/90 de 10 de Agosto) vêm solicitar...

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  • Pela Segurança das Instalações Elétricas

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, A eletricidade é uma forma de energia com a qual lidamos diariamente, sendo a sua existência essenci...

    Total de assinaturas: 1263

  • Criação de um SUB - Serviço de Urgênc...

    A presente Petição Pública tem por objetivo a criação de um SUB (Serviço de Urgência Básica) no Centro de Saúde da Marinha Grande. A Marinha Grande é servida actua...

    Total de assinaturas: 1223

  • Pela preservação da Vivenda Aleluia, ...

    Para: Assembleia da Republica; Ministério da Cultura; Direção Geral do Património Cultural; Partido Comunista Português; Câmara Municipal de Aveiro Exmo. Senhor ...

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  • Estabelecimento de um regime específi...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à ...

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  • 1.ª Casa - Pela criação de um program...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os jovens portugueses são os europeus que, em média, mais tarde saem da casa dos pais – aos 33,6 anos (vs. 26,...

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  • DEFENDER O INTERESSE NACIONAL, ASSEGU...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República DEFENDER O INTERESSE NACIONAL. ASSEGURAR A COESÃO TERRITORIAL. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO. Os signatários, alic...

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  • Reposição da comparticipação das vaci...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Professor Doutor Augusto Ernesto Santos Silva Excelência, A SPAIC - Sociedade Portuguesa de Alergologia e...

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  • Pelo reconhecimento da profissão de “...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, A profissão de Médico Veterinário abrange diversas áreas, nomeadamente, área de clínica e cirurgia de animais...

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    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a n...

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    Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, A comunicação é um processo que envolve a troca de informações sobre necessidades, d...

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  • Alteração da trajetória de partida pa...

    Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmo. Senhores Ministros das Infraestrutu...

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