Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • Respeito por quem trabalha por turnos

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Somos mais de 800 mil pessoas em Portugal a trabalhar por turnos, muitas vezes em trabalho noturno. Fábricas, hospitais, call centers, centros comerciais, aeroportos - são muitas as empresas que obrigam a este esforço. Somos também familiares -...

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  • Petição Pública: Pelo Futuro dos Nossos Bebés —...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República O encerramento da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais (UCIN) do Hospital D. Estefânia (HDE) não é apenas uma decisão administrativa. É uma decisão que toca Vidas. Que afeta famílias. Que coloca em risco os bebés mais frágeis do nosso p...

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  • Revogação da Licença Obrigatória nas Competiçõe...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Nos termos constitucionais e legais aplicáveis, os abaixo-assinados vêm apresentar à Assembleia da República a presente Petição, através da qual solicitam a revogação da imposição de uma licença desportiva obrigatória para todos os participantes...

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  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens (alimentar...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a nível global; com a guerra no Médio Oriente, que tal como a ou...

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  • Alteração do Modelo de Gestão Escolar

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, A revolução dos cravos trouxe consigo a gestão democrática das escolas, algo que foi posteriormente subvertido pelo Decreto-lei 75/2008, de 22 de abril, devolvendo às escolas um modelo de gestão escolar claramente menos democrático. Trata-se ...

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  • PEDIMOS QUE NÃO AUMENTE O TEMPO PARA DAR ENTRAD...

    Alteração Proposta à Lei da Nacionalidade Portuguesa Relativa à Contagem dos Cinco Anos de Residência Legal em Portugal para Naturalização Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, solicito gentilmente que analisem nossa petição com a devida atenção. Estamos requisitando apoio ao gov...

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Publicadas

  • Pela Defesa da Biodiversidade no Pinh...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Vimos respeitosamente pedir a sua Excelência, que remeta a presente petição subscrita até ao momento por mais...

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  • Pela proteção e defesa da Beira Baixa...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os cid...

    Total de assinaturas: 5009

  • Pela obrigação do cumprimento dos pra...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Objeto da Petição: Garantir que as Conservatórias (IRN - Instituto dos Registos e Notariado) cumpram com os ...

    Total de assinaturas: 4406

  • Pedido de alteração da categoria de a...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo-assinados, trabalhadores do setor da saúde, exercendo funções de manutenção nos hospitais públicos, ...

    Total de assinaturas: 3581

  • Petição Por um Programa do Estado Por...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Nós, cidadãos portugueses, apoiados pelos nossos profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, farmacêuticos, ...

    Total de assinaturas: 3022

  • Petição pelo acesso atempado a medica...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Portugal é um dos países europeus onde os doentes demoram mais tempo a ter acesso a medicamentos inovadores. De ac...

    Total de assinaturas: 2893

  • Pelo Reconhecimento do Estatuto de De...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, os Médicos e a Federação Nacional dos Médicos, enquanto promotora da presente petição, vê...

    Total de assinaturas: 2260

  • Esterilização obrigatória para animai...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...

    Total de assinaturas: 1759

  • CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Assunto: Esta petição tem como intuito a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega e as respetivas ligaçõ...

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  • Mobilidade por Doença (MPD)com justiç...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Com este texto que apela ao coração para a minha situação e mais alguns colegas na mesma situação que eu, pr...

    Total de assinaturas: 1021

  • REGIME DE TRANSIÇÃO DA CPLP

    AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PETIÇÃO – REGIME DE TRANSIÇÃO DA CPLP Criação de um Regime de Transição para residência da CPLP, com Abertur...

    Total de assinaturas: 924

  • Garantir regime de transição da CPLP ...

    GARANTIR REGIME DE TRANSIÇÃO para que mantenha o direito de pedir autorização de residencia em Portugal a todo brasileiro e timorense que tenha ingressado no territ...

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