Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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    Pela Dignidade da Enfermagem, pela Transparência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e pela Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) Para: Presidente da Assembleia da República - “para apreciação em Plenário e na Comissão Parlamentar de Saúde” Pela Dignidade da Enfermagem, pela Transparên...

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  • Pela proteção e defesa da Beira Baixa e pela su...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os cidadãos abaixo-assinados, em nome de todos os que vivem, trabalham e cuidam da Beira Baixa — e de todos os que se reconhecem na defesa ...

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    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se...

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  • Pelo Reconhecimento do Estatuto de De...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, os Médicos e a Federação Nacional dos Médicos, enquanto promotora da presente petição, vê...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo-assinados, trabalhadores do setor da saúde, exercendo funções de manutenção nos hospitais públicos, ...

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  • Esterilização obrigatória para animai...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...

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  • CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Assunto: Esta petição tem como intuito a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega e as respetivas ligaçõ...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, com este texto que apela ao coração para a minha situação e mais alguns colegas na mesma situação que eu, preten...

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  • Pela alteração do Calendário Escolar ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades solicitou, em 5 de agosto ...

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    AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PETIÇÃO – REGIME DE TRANSIÇÃO DA CPLP Criação de um Regime de Transição para residência da CPLP, com Abertur...

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